Jurídico

Termos de Uso

Regras e responsabilidades para o uso da plataforma Político Digital.

Ao acessar e utilizar o Político Digital, você concorda em cumprir estes termos. Leia-os atentamente.

1 Natureza do Serviço

O Político Digital é uma plataforma de transparência que agrega e organiza dados públicos sobre políticos brasileiros. Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação oficial (TSE, IBGE, Casas Legislativas). Não representamos juridicamente nenhum órgão governamental.

2 Uso Aceitável

Você concorda em:

  • Usar a plataforma apenas para fins legais e legítimos.
  • Não realizar raspagem de dados (scraping) massiva ou automatizada sem autorização prévia, para não comprometer a estabilidade do servidor.
  • Não tentar acessar áreas restritas ou contas de outros usuários.

3 Reivindicação de Perfis

Para reivindicar o perfil de um político e obter o selo de "Verificado", o usuário deve:

  • Ser o próprio titular do mandato ou um assessor oficialmente autorizado.
  • Fornecer documentação ou provas de identidade quando solicitado pela nossa equipe.
  • Manter as informações de contato e redes sociais atualizadas e verdadeiras.

Atenção: A falsa identidade ou reivindicação fraudulenta resultará no banimento imediato da conta e possíveis medidas legais.

4 Limitação de Responsabilidade

Embora nos esforcemos para manter os dados precisos e atualizados, as informações provêm de fontes terceiras (dados abertos). O Político Digital não garante a infalibilidade dos dados e não se responsabiliza por eventuais erros nas fontes originais ou por decisões tomadas com base nessas informações.


Atualizado em: Janeiro de 2026.
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma implica na aceitação das alterações.